Comissão Europeia apresenta novo aplicativo de verificação de idade para cidadãos

A Comissão Europeia está colocando em circulação uma nova ferramenta voltada ao público em geral.

O objetivo declarado por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, nesta quarta-feira, 15 de abril, é amplo: proteger crianças do cyberbullying, da pornografia, do vício em telas e de conteúdos ilegais.

Para isso, ela apresentou o que chamou de uma abordagem europeia harmonizada: um aplicativo de verificação de idade que, segundo ela, já está tecnicamente pronto e ficará disponível em breve para todos os cidadãos. Vale lembrar que, há anos, o Executivo de Bruxelas vem prometendo o lançamento dessa solução, conhecida como Carteira de Identidade Digital da UE.

A dirigente também explicou a proposta com uma comparação simples:

O aplicativo permitirá que as pessoas comprovem a própria idade ao acessar plataformas online, do mesmo modo que lojas pedem documento de identidade na compra de bebidas alcoólicas.

Essa comparação ajuda a entender um ponto que às vezes passa despercebido: se um site decide impedir o acesso de crianças, então não são apenas os menores que passam a ser identificados, mas todos os usuários.

Um projeto de verificação de idade da Comissão Europeia que está longe do consenso

Sobre o funcionamento da ferramenta, ela detalhou que o processo foi pensado para ser direto e, ao mesmo tempo, compatível com exigências rígidas de proteção de dados:

Em primeiro lugar, o uso é simples: basta baixar o aplicativo e configurá-lo com o passaporte ou a carteira de identidade. Depois, a pessoa consegue provar a idade para acessar serviços online. Em segundo lugar, o sistema segue padrões de privacidade extremamente rigorosos, porque o usuário confirma apenas a idade, sem revelar outras informações pessoais. Em outras palavras, ele é totalmente anônimo, sem permitir rastreamento. Em terceiro lugar, o aplicativo funciona em qualquer dispositivo, como celular, tablet ou computador. Por fim, o código-fonte é totalmente aberto e qualquer pessoa pode consultá-lo.

Ursula von der Leyen citou a França e outros Estados-membros como exemplos, já que esses países informaram que pretendem integrar o aplicativo às suas carteiras digitais nacionais. Na França, por sua vez, ganha força a proibição de redes sociais para menores de 15 anos, acompanhada da exigência de comprovar a identidade.

A Comissão Europeia tem tratado o tema com bastante cautela, e não é por acaso: o projeto está longe de reunir apoio unânime. Em março, centenas de pesquisadores assinaram uma carta aberta pedindo que os governos suspendam a implantação da verificação obrigatória de idade nas redes sociais.

Segundo esses especialistas, ainda não existe consenso científico sobre os possíveis benefícios ou prejuízos dessas tecnologias. Além disso, elas podem abrir brechas de segurança em plataformas que expõem a privacidade dos usuários.

Citando o site Dig.watch, eles acrescentaram que:

Qualquer sistema realmente confiável exigiria garantias criptográficas em cada solicitação para proteger os dados durante o tráfego, em vez de deixar o controle da identidade nas mãos das plataformas sem salvaguardas técnicas sólidas. Uma infraestrutura desse tipo seria difícil de construir em escala global e criaria exigências que muitos fornecedores talvez não aceitassem adotar.

Na prática, a adoção de uma ferramenta desse tipo também dependerá de fatores como interoperabilidade entre países, clareza sobre quem fiscaliza o sistema e facilidade de uso para quem não tem familiaridade com recursos digitais. Se a implementação não for cuidadosa, existe o risco de transformar uma medida pensada para proteger menores em uma barreira extra para parte da população.

O debate, portanto, vai além da segurança das crianças: ele envolve também privacidade, controle de dados e acesso igualitário aos serviços digitais. É justamente esse equilíbrio entre proteção e liberdade que deve definir o futuro da proposta europeia.