A Comissão Europeia estaria prestes a enquadrar os canais de transmissão do WhatsApp como uma plataforma online de grande porte. Se essa classificação for confirmada no âmbito da Lei dos Serviços Digitais, o aplicativo passará a ter de cumprir exigências mais rígidas de moderação, transparência e proteção dos usuários.
O WhatsApp pode entrar em uma fase de fiscalização mais intensa por parte da Comissão Europeia, dentro do conjunto de regras da União Europeia criado para controlar as grandes empresas de tecnologia. Vale lembrar que a Lei dos Serviços Digitais impõe deveres extras de moderação de conteúdo, transparência e proteção do público às plataformas que recebem essa classificação.
A legislação não alcança serviços de mensagens privados, o que significa que as conversas individuais no WhatsApp continuam fora desse alcance. Já os canais de transmissão entram nessa categoria. Segundo a apuração, esses canais já teriam ultrapassado o limite previsto para que o aplicativo seja considerado uma plataforma online de grande porte: 45 milhões de usuários ativos por mês na União Europeia.
De acordo com uma reportagem da Bloomberg, a Comissão Europeia deve oficializar em breve essa decisão sobre o WhatsApp. Fontes ouvidas pela agência também afirmam que a Meta já recebeu uma comunicação informando sobre a iminência dessa classificação. Por enquanto, o cenário ainda pede cautela, porque nada foi confirmado publicamente. Mesmo assim, a mudança pode trazer impactos relevantes para o funcionamento dos canais dentro do aplicativo.
Essa possível classificação também tende a afetar a forma como os administradores dos canais operam no dia a dia. Na prática, pode haver mais pressão para manter regras claras de publicação, responder com rapidez a denúncias e reforçar mecanismos internos de revisão, sobretudo em casos de conteúdos potencialmente enganosos, ofensivos ou ilegais.
Além disso, quando uma plataforma passa a esse patamar regulatório, costuma surgir a necessidade de produzir relatórios mais detalhados e de oferecer caminhos mais simples para que os usuários entendam como as decisões de moderação são tomadas. Isso é especialmente importante em serviços com grande alcance, nos quais uma mudança de política pode alcançar milhões de pessoas em pouco tempo.
Novas obrigações se a classificação for confirmada
“Depois que a Comissão classifica uma plataforma ou um mecanismo de busca como serviço sujeito às regras da Lei dos Serviços Digitais, o serviço designado tem quatro meses para se adequar à lei. Essa classificação aciona a aplicação de normas específicas que lidam com os riscos particulares que esses grandes serviços representam para os europeus e para a sociedade em relação a conteúdos ilícitos, além de seu impacto sobre os direitos fundamentais, a segurança pública e o bem-estar”, explica o site da Comissão Europeia.
Se o WhatsApp for incluído nessa categoria, a plataforma deverá, por exemplo, oferecer termos de uso claros e acessíveis, além de maior transparência sobre publicidade, sistemas de recomendação e processos de moderação de conteúdo. Em caso de descumprimento, as multas podem chegar a 6% do faturamento global.
Em abril, a Meta já foi multada em 200 milhões de euros depois de a Comissão Europeia concluir, ao fim de uma investigação, que o modelo de “consentir ou pagar” estava sendo imposto aos usuários do Facebook e do Instagram.
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