Condução acompanhada por tutor em Portugal. Como funciona

Aprender a dirigir é um dos grandes passos rumo à autonomia, seja para jovens ou para adultos que decidem tirar a habilitação. O que muita gente ainda desconhece é que, em Portugal, já existe a possibilidade de conduzir fora das aulas práticas tradicionais - desde que o candidato esteja inscrito na categoria B (veículos leves de passageiros) e cumpra um conjunto bem rigoroso de exigências legais.

Esse modelo é conhecido como condução acompanhada por tutor: um regime pensado para que o aluno ganhe experiência real ao volante fora do ambiente da escola de condução. Ainda assim, diferente do que ocorre em alguns outros países, em Portugal não basta “ter alguém habilitado no banco ao lado” - a lei estabelece regras específicas para o aluno, para o veículo e, principalmente, para o tutor.

Condução acompanhada por tutor: como funciona em Portugal?

A condução acompanhada por tutor não elimina a necessidade das etapas obrigatórias do processo de aprendizagem, mas pode complementar a prática em situações do dia a dia (como trajetos urbanos, manobras e leitura do trânsito), desde que tudo aconteça dentro dos limites previstos.

Além do ganho de confiança, esse regime tende a ajudar o candidato a consolidar hábitos de segurança, como antecipação de riscos e condução defensiva - algo especialmente útil antes do exame prático. Na prática, porém, ele só é válido quando todas as condições legais são atendidas (e quando o tutor está formalmente autorizado).

Quais são as regras em Portugal?

Conforme o artigo 9.º da Portaria n.º 185/2015, de 23 de junho, antes de conduzir com tutor o candidato deve:

• Concluir pelo menos 12 horas de formação prática em uma escola de condução. (No regime apenas com instrutor de condução, são obrigatórias, no mínimo, 32 horas);
• Ter percorrido pelo menos 250 km em condução acompanhada pelo instrutor. (No regime apenas com instrutor de condução, são obrigatórios, no mínimo, 500 km);
• Estar sempre sob supervisão de um tutor autorizado.

Entende-se por tutor autorizado o “condutor devidamente habilitado que acompanha o candidato a condutor na aquisição de experiência de condução durante a aprendizagem da prática de condução da categoria B, nos termos previstos na presente lei”, nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 14/2014.

O que é necessário para ser tutor autorizado?

Ter uma habilitação válida, por si só, não basta. De acordo com o artigo 7.º da Lei n.º 14/2014, o tutor precisa:

• Estar habilitado a conduzir veículos da categoria B há, no mínimo, 10 anos;
• Não ter sido condenado por crime rodoviário nem por infração rodoviária grave ou muito grave nos últimos cinco anos;
• Ter frequentado com aproveitamento, junto com cada candidato que irá acompanhar, o módulo comum de segurança rodoviária - sendo necessária uma declaração emitida pelo diretor da escola de condução onde o candidato está inscrito para comprovar esse requisito.

Além disso, o tutor:

• Responde pelas infrações cometidas pelo aluno durante a condução acompanhada;
• Deve contratar um seguro específico de responsabilidade civil, destinado a cobrir danos decorrentes de eventuais acidentes provocados pelo candidato;
• Não pode receber pagamento: essa função não pode ser remunerada.

Um ponto importante: pela lei atualmente em vigor, não existe previsão exigindo que o tutor pertença ao mesmo agregado familiar do candidato.

Restrições durante a condução acompanhada

A condução acompanhada por tutor não substitui as aulas teórico-práticas obrigatórias. E, durante essas sessões de prática supervisionada, valem restrições claras:

• Não é permitido transportar passageiros;
• Não é permitido circular em autoestradas nem em vias equiparadas.

O descumprimento das regras previstas pode resultar em multas (coimas) de 1.000 a 5.000 euros, conforme o artigo 64.º da mesma lei.

O veículo precisa estar devidamente identificado

O carro usado nesse regime deve exibir um dístico identificativo (modelo definido no Anexo IV da Portaria n.º 185/2015), colocado dentro do veículo:

• Na frente: no canto inferior direito do para-brisa;
• Atrás: no canto inferior esquerdo do vidro traseiro.

Além disso, o freio de estacionamento deve permanecer sempre acessível ao tutor.

Recomendações práticas para evitar problemas (e dirigir com mais segurança)

Para que a condução acompanhada por tutor seja realmente útil - e para reduzir o risco de infrações - vale combinar previamente trajetos compatíveis com o nível do aluno, priorizando horários e locais com menor fluxo no início. À medida que a confiança cresce, o treino pode evoluir para cenários mais complexos (chuva, rotatórias, tráfego urbano mais intenso), sempre respeitando as limitações legais, como a proibição de autoestradas.

Também é sensato confirmar, antes de cada saída, se o dístico está corretamente posicionado, se o tutor tem pleno acesso ao freio de estacionamento e se a documentação exigida pela escola e pelo seguro está em dia. Em fiscalizações, a falta de conformidade nesses detalhes pode gerar transtornos que anulam o benefício de ganhar experiência fora das aulas tradicionais.