ACP volta a denunciar “problemas graves” no setor de TVDE em Portugal

O Automóvel Club de Portugal (ACP) voltou a apontar o que classifica como “problemas graves” no setor de TVDE em Portugal, com foco especial na formação e na fiscalização dos motoristas. No contexto do Dia da Mobilidade, celebrado nesta semana, o presidente do ACP, Carlos Barbosa, afirmou que “os níveis de segurança nos TVDE estão em mínimos históricos, visíveis a olho nu”.

Segundo o dirigente, a situação é agravada pelo fato de “muitos motoristas não terem competências de condução adequadas e nem falarem português”, algo que o ACP considera inaceitável. A associação também relata ocorrências de motoristas dormindo no porta-malas dos veículos, o que, na avaliação do ACP, evidencia “falhas de supervisão e risco para passageiros”.

ACP e TVDE: críticas à formação obrigatória e proposta de exame prático de condução

Carlos Barbosa destacou que a formação obrigatória para motoristas de TVDE continua, em muitos casos, sendo apenas um “ato administrativo”, sem garantir a preparação necessária para o exercício da função. Como resposta a esse cenário, o ACP defende a criação de um exame prático de condução, que se somaria à atual prova teórica de código.

O presidente do ACP informou ainda que já solicitou audiências ao Ministro das Infraestruturas e aos grupos parlamentares da Assembleia da República, com o objetivo de apresentar propostas específicas. A intenção, segundo a entidade, é reforçar a regulação do setor para devolver confiança aos usuários.

De acordo com dados oficiais do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em agosto havia mais de 39 mil veículos TVDE registrados em Portugal - número que, na visão do ACP, reforça a dimensão do problema apontado.

Lei TVDE (n.º 45/2018) segue em impasse há quatro anos

O ACP também recorda que a Lei TVDE (n.º 45/2018) permanece travada há quatro anos. Embora exista uma recomendação da Assembleia da República, publicada em Diário da República em março de 2025, até agora teriam sido feitas apenas mudanças administrativas, sem efeitos concretos sobre a segurança.

ACP pede atuação imediata e plataforma de partilha de dados obrigatória

No mesmo comunicado, o ACP defendeu a implementação urgente de uma plataforma de partilha de dados criada pelo IMT em parceria com as plataformas de TVDE em operação. A proposta prevê que o sistema permita checar, em tempo real, a legalidade de motoristas e veículos, ajudando a combater práticas ilegais e a falsificação de documentos.

Carlos Barbosa avaliou como positiva a adoção do exame de código obrigatório para motoristas de TVDE, mas reforçou que “a prova prática é indispensável”. Para o ACP, a formação precisa ser presencial, incluir obrigatoriamente a proficiência em língua portuguesa e se aplicar também às revalidações de título.

Como complemento, uma base integrada de dados pode facilitar verificações simples e objetivas (por exemplo, situação do registro, validade de documentos e vínculo do motorista ao veículo), o que tende a reduzir brechas de fiscalização e a aumentar a rastreabilidade quando houver denúncias ou ocorrências.

Além disso, o ACP chama atenção para sinais que podem indicar falta de supervisão, como situações de descanso improvisado dentro do veículo. Sem entrar em detalhes sobre rotinas de trabalho, a entidade sugere que o reforço de controles e auditorias ajude a reduzir riscos aos passageiros e a elevar o padrão de segurança.

Reforço de fiscalização pelo IMT e forças de segurança

Ao final, o ACP pediu um reforço imediato da fiscalização por parte do IMT e das forças de segurança. Carlos Barbosa lembrou que “as próprias plataformas digitais e associações do setor reconhecem a necessidade de medidas adicionais” e concluiu que somente com essas ações será possível transmitir mais confiança e segurança aos usuários.