A proposta do governo para mudar as regras atuais de ensino da condução vem provocando forte reação no setor. A intenção apresentada é cortar pela metade a carga de aulas práticas com instrutores credenciados - passando de 32 para 16 horas - e deslocar uma parte relevante do aprendizado para uma solução de condução acompanhada por um tutor.
A Associação Nacional de Escolas de Condução (ANIECA) afirma que essa mudança aumenta o risco para a segurança viária. Para a entidade, aprender a conduzir vai muito além de “ganhar prática” ao volante: trata-se de uma formação estruturada, com método, avaliação e acompanhamento pedagógico especializado.
Em nota, a associação sustenta que o ensino da condução não pode ser reduzido a uma vivência prática, porque envolve situações de risco reais e exige competências técnicas e didáticas que, segundo a ANIECA, apenas instrutores certificados têm condições de garantir.
Dados levantados pela ANIECA em 2022 também são usados para reforçar a crítica: 96% dos jovens apontaram as escolas de condução como a principal referência quando o assunto é aprendizagem em segurança viária.
Condução acompanhada por um tutor: críticas da ANIECA e impactos na segurança viária
Além do corte de horas com instrutor, a ANIECA questiona o respaldo internacional do modelo proposto. A associação menciona que a Noruega, que já adotou abordagem semelhante, teria deixado essa prática de lado por conta dos “riscos inerentes”.
Nos casos de Áustria, Bélgica e França, a entidade destaca que a condução acompanhada existe, mas com regras mais restritivas: costuma ser permitida apenas com familiares diretos e por um período consideravelmente maior do que o sugerido na proposta em discussão, com exigências entre 1.500 km e 3.000 km de condução.
Para António Reis, presidente da ANIECA, reduzir a preparação dos novos condutores pode trazer consequências graves, por representar, nas palavras da associação, “abrir a porta” para mais colisões e, consequentemente, mais vítimas nas vias.
Ele também argumenta que não se deve comprometer a segurança viária sob o pretexto de uma suposta simplificação do processo de formação.
A ANIECA acrescenta que a proposta vai na direção oposta da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030, que defende o reforço da formação, e não a sua diminuição.
Apesar das críticas, a associação diz estar aberta ao diálogo com o governo e com o IMT, mas ressalta um ponto central: a condução acompanhada deve funcionar como complemento, e jamais como substituta da formação ministrada por profissionais. Para a entidade, a meta precisa ser inequívoca: reduzir a sinistralidade viária - não reduzir a qualidade da formação.
Um aspecto frequentemente subestimado nesse debate é o papel do tutor. Para que a condução acompanhada contribua de fato para a aprendizagem, é essencial definir critérios claros de responsabilidade, capacidade de orientação e conduta segura, além de mecanismos de registro do que foi praticado (por exemplo, um diário de bordo com trajetos, condições de tráfego e dificuldades encontradas). Sem esse tipo de controle, cresce o risco de consolidar maus hábitos e de expor o aprendiz a situações para as quais ele ainda não está preparado.
Também é importante considerar como essa prática se conecta à fiscalização e à responsabilização em caso de incidentes. Regras objetivas sobre supervisão, limites de uso e condições do veículo podem fazer diferença para que a condução acompanhada não vire apenas uma transferência informal de risco do ambiente de ensino profissional para a rua.
O que já existe hoje em Portugal
Em Portugal, a condução acompanhada por um tutor já é permitida para quem está aprendendo a conduzir veículos da categoria B, conforme previsto no Artigo 9º da Portaria nº 185/2015, de 23 de junho, embora com exigências relevantes.
Entre as condições citadas, está a obrigatoriedade de o candidato cumprir, no mínimo, 12 horas de formação prática e realizar 250 quilômetros percorridos, em ambiente real de trânsito.
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